E QUEM NÃO TEM COLÍRIO?

No último dia 31 de maio a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei nº 356/2005, de autoria do vereador Wadih Mutran, que pretende proibir a entrada nas agências bancárias e bancos 24 horas, localizados no Município de São Paulo, de pessoas usando óculos escuros, chapéus, bonés e capuzes.

O Autor já havia apresentado um projeto idêntico em 2004, de número 531/04, este barrado pela Comissão de Constituição e Justiça em 20/04/2005.

Além da persistência do Autor, causa espécie a maneira populista como temas relevantes são tratados no Brasil. Na Câmara Municipal, não poderia ser diferente. Se a mulher trai o marido no sofá, vende-se o sofá.

O problema da segurança pública é sério e sua solução depende de uma discussão aprofundada sobre suas causas.

É certo que muitos assaltantes de bancos usam óculos escuros, bonés, chapéus, para dificultar sua identificação. O problema é que, a exemplo deles, também usam chapéus, bonés e óculos, velhinhos aposentados, jovens universitários e indefesos ceguinhos, que, certamente, enxergam mais longe que alguns membros da Comissão de Constituição e Justiça.

Tal Comissão tem por atribuição promover o juízo de admissibilidade dos projetos de lei, à luz de sua constitucionalidade e legalidade.

Ora, os pilares do Estado Democrático de Direito são as garantias individuais e as liberdades públicas, consagradas na Constituição de 1988, portanto, o direito de ir e vir não pode ser submetido ou ficar à mercê de interesses individuais.
De outra parte, os marginais de óculos de sol não agem de forma exclusiva contra bancos. Mais coerente, portanto, mas não menos absurdo, seria proibir o uso de bonés, chapéus, óculos, maquiagem e perucas em qualquer lugar público, não só nos bancos.

Seria engraçado ver a polícia prendendo donas de casa enchendo seus carrinhos no supermercado, caseiramente trajadas de bobes e touca.

PS.: Continua permitida a entrada nos bancos com facas, canivetes, bodoques, estiletes, entre outros.